TRT condena município que terceirizou reforma de escola

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos

Audiência pública vai debater crimes na internet

TJ suspende férias coletivas

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

TAMG condena mãe que deixou em estado de abandono seus oito filhos menores (Ap. cv. 481.565-2)

Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano

A Justiça do Trabalho julga, em média, mais de 700 mil ações por ano pelo rito sumaríssimo, um procedimento simplificado que possibilita a tramitação mais rápida de causas trabalhistas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos.

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

Justiça dá 24h para Vasp pagar divida e ameaça com falência

O juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, deu 24 horas de prazo para a Vasp pagar o que deve para a empresa CBS Indústria, Comércio e Exportação. Se a companhia não cumprir a determinação, o juiz ameaça decretar a falência da empresa.

Decreto nº 5.271 de 16 de Novembro de 2004.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

LDO prevê antecipação na implantação das Varas do Trabalho

A lei, que criou 269 novas Varas do Trabalho no País, estabeleceu que a implantação seria feita de maneira gradativa e escalonada até o ano de 2008.